Toda categoria profissional para ser bem-sucedida deve possuir regulamentos que uniformizam os trabalhadores dela e que os protegem. Além de legislação estabelecida pelo governo que abrange todas as categorias, legislação específica melhora as garantias para se operar nelas e faz aumentar o interesse de pessoas por atuar num ou noutro tipo de trabalho. A especificação legislativa acontece por meio de sindicatos.
O teletrabalho não é uma categoria profissional e sim uma modalidade de prestação de serviço. É possível operar nela com trabalhos distintos. Desde os administrativos até os fabris. Mas, nada impede de haver um sindicato voltado para a modalidade.
Os sindicatos são entidades que atuam junto ao governo com trabalhos de despachos com o objetivo de mediar a relação entre empregados e patrões. Ainda que haja estabelecido muitos acordos que mantêm o equilíbrio nessas relações, o sindicalismo não é estático, está constantemente criando novas formas de organização e atuação. Principalmente porque vez ou outra aparecem novos modos de produzir e alterações nas economias.
O sindicalismo como organização social em pró de reivindicações de direitos para os trabalhadores e confronto com empregadores para amenizar a exploração do trabalho tem sua origem no século XVIII com o crescimento do Capitalismo.
A palavra sindicato tem origem no grego: “syn-dicos” é aquele que defende a justiça, e no latim: “sindicus” denominava o “procurador escolhido para defender os direitos de uma corporação”. Está relacionado a noção de defender e ser justo com uma certa coletividade.
Na França de 1791, o nome síndico era utilizado com o objetivo de se referir a pessoas que participavam de organizações até então consideradas clandestinas. A Lei de Le Chapelier, escrita e defendida por Issac René Guy le Chapelier, proibia os sindicatos, as greves e as manifestações dos trabalhadores. Alegava defender a "livre empresa" e a iniciativa privada, prenunciando o Liberalismo econômico. As penas a aplicar aos sindicalistas podiam ir desde avultadas quantias em dinheiro e privação de direitos de cidadania até à pena de morte.
Porém, a Lei reprimia uma força viva importante para que as empresas façam sentido. O trabalhador não é só quem faz os produtos serem fabricados e os serviços poderem ser ofertados, ele também é o comprador dos produtos e contratados dos serviços. Vulgo consumidor. A parte mais massiva de uma sociedade. Rebeliões incapazes de serem contidas até mesmo pelo Exército inexoravelmente surgiriam e em 1864 esta lei foi revogada.
Vários fatos fizeram o sindicalismo progredir e alastrar-se pelo mundo. E se tornou comum liderados por sindicalistas trabalhadores reivindicarem direitos e lutarem pela manutenção de suas conquistas. No final do século XIX, momento em que o Brasil abolia a escravidão como processo econômico, devido ao fim da utilização da mão de obra escrava, o país passou a adotar o trabalho assalariado, sobretudo de pessoas vindas da Europa.
Submetidos a uma intensa rotina de trabalho, os trabalhadores começaram a se organizar e criaram algumas organizações, como as Uniões Operárias e a Sociedade de socorro e ajuda mútua. Nasceram, então, as primeiras formas de organização de trabalhadores no Brasil. Em 1858 houve a primeira greve realizada em solo brasileiro. Tratava-se da Greve dos Tipógrafos do Rio de Janeiro contra as injustiças patronais e por aumento salarial.
No início do século XX, em 1906, foi organizado o primeiro Congresso Operário Brasileiro. Nele, apresentaram-se duas tendências existentes na época: o anarcossindicalismo e o socialismo. Enquanto o primeiro tinha como objetivo a luta operária dentro do contexto da fábrica, o segundo objetivava a organização política dos trabalhadores para atingir uma transformação social. Entre 1913 e 1920 ocorreram dois congressos de operários.
Com a crescente crise de Produção provocada pela Primeira Guerra Mundial, muitas greves eclodiram, fazendo com que os trabalhadores se organizassem em movimento pela manutenção de seus avanços. É dessa época a publicação e circulação do jornal “A Classe Operária”.
Na década de 1930, com a ascensão de Getúlio Vargas ao poder, o movimento sindical foi submetido ao controle do Estado. Os sindicalistas ganharam a condição de implicitamente vender sua atenção para os patrões. Getúlio foi bastante astuto fazendo com que sindicalistas se sentissem estáveis em seus cargos dentro dos sindicatos, sem risco de desemprego, gozando de função fácil de fazer e com ganhos melhores do que o que ganhariam no chão de fábrica. Curiosamente, o Movimento Integralista, famoso por seu nacionalismo, facismo e oposição ao socialismo, se opunha a essa condição, que já visualizava que no futuro acorrentaria o trabalhador, se tornando a Esquerda da época.
Outras medidas foram tomadas pelo poder estatal de Getúlio Vargas para controlar o avanço independente dos sindicatos.
A criação do Ministério do Trabalho, também em 1930, e a Lei Sindical de 1931 sedimentaram os pilares da criação de sindicatos oficiais no Brasil subordinados economicamente ao Estado. Uma série de medidas impostas pelo Ministério do Trabalho organizavam a estrutura sindical, entre elas:
a participação do ministério nas assembleias sindicais;
unidade sindical, isto é, garantia de sindicato único por categoria;
proibição da sindicalização dos funcionários públicos;
proibição de atividades políticas e ideológicas exercidas pelos sindicatos.
No final do ano de 1939, foi criado o Decreto-Lei 1402, que tinha a função de deliberar quanto a criação ou não de novos sindicatos. Nesse mesmo ano foi criado o imposto sindical, um dia de trabalho do trabalhador representado era destinado à associação representativa para que pressupostamente a associação pudesse representar a categoria. Muitos sindicatos se tornaram fortes como instituição, mas nem por isso coesos com seu propósito de assessorar o trabalhador no campo das reivindicações ante aos patrões. Somente em 1945 é que uma mudança ocorre: com a criação do Movimento Unificado dos Trabalhadores esperava-se romper com a estrutura vertical de organização dos sindicatos, retomar a luta da classe operária e liberdade sindical.
Durante o período da Ditadura Militar, o movimento sindical voltou a ser perseguido sob total controle do Estado. No entanto, em 1967 foi criado o Movimento Intersindical Anti-arrocho, que tinha por objetivo propor medidas que não estavam inseridas no Ministério do Trabalho.
Durante a década de 1970, o movimento sindical cresceu no Brasil, justamente pelo aumento da insatisfação e das precárias condições de trabalho a que os operários estavam sujeitos. É nesse contexto de reivindicações que surgiu o novo sindicalismo, cujo objetivo era retomar as comissões de fábricas, propondo um modelo livre da estrutura sindical atrelada e uma ação classista. Estiveram à frente desse novo sindicalismo o movimento sindical da região do ABCD paulista.
É, portanto, somente com a abertura democrática que o movimento sindical foi reestudado, com a criação da CUT - Central Única dos Trabalhadores.
Nenhum comentário:
Postar um comentário